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 "description": "<DIV STYLE=\"text-align:Left;\"><DIV><DIV><P><SPAN>Camada de 5 municípios agregados em aglomeração elaborada a partir da malha municipal RS de 2018 do IBGE e relação de municípios da Metroplan<\/SPAN><\/P><P><SPAN>LEI COMPLEMENTAR Nº 11.876, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.<\/SPAN><\/P><P><SPAN>Altera disposições da Lei Complementar nº 9.184, de 26 de dezembro de 1990, revoga a Lei Complementar nº 10.816, de 15 de julho de 1996, transforma a Aglomeração Urbana de Pelotas em Aglomeração Urbana do Sul agregando novos Municípios a esta, e dá outras providências.<\/SPAN><\/P><\/DIV><\/DIV><\/DIV>",
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